Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro.
É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Art.155, III da Constituição Federal). Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado.
O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis, motocicletas etc).
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM - rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002).
Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores.
A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.
A função do IPVA é exclusivamente fiscal.
Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo. Outros Estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
quarta-feira, 28 de julho de 2010
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
ACRE
As alíquotas são: 2% para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e similares; 2,5% para automóveis, caminhonetes e camionetas; e 2,5% para qualquer outro veículo automotor não incluído nas hipóteses previstas nos incisos anteriores.
CEARÁ
Ônibus , Micro Ónibus e Veículos de locadora 1%;
MOtos e similares 2%;
Aeronaves 1,5%;
Outros 2,5%
MOtos e similares 2%;
Aeronaves 1,5%;
Outros 2,5%
MATO GROSSO
No Estado as alíquotas do IPVA para ônibus, microônibus, caminhão são de 1%. Para motocicletas, triciclos e quadriciclos, as taxas variam de 2,5% até 3,5%, dependendo da potência do motor.
MINAS GERAIS
4,0%
Automóveis, veículos de uso misto e utilitários.
3,0%
Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
2,0%
Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
2,0%
Motocicletas e similares.
1,0%
Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
1,0%
Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.
Automóveis, veículos de uso misto e utilitários.
3,0%
Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
2,0%
Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
2,0%
Motocicletas e similares.
1,0%
Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
1,0%
Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.
PARANÁ
As alíquotas do IPVA são de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, veículos automotores destinados à locação e veículos automotores que utilizem o Gás Natural Veicular (GNV). Para os demais veículos automotores, a alíquota é de 2,5%.
PERNAMBUCO
As alíquotas do IPVA para o estado de Pernambuco são 1,0% para ônibus, caminhões e cavalo mecânico; 2,0% para motocicletas e similares; 2,5 % para automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet ski e qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos anteriores.
PIAUÍ
A alíquota do IPVA é de 4% sobre o valor de tabela do veículo para os modelos a gasolina ou bicombustível, ou de picape com cabine dupla. Já carros a álcool ou gás pagam 3% sobre o valor venal. Utilitários de cabine simples, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 2% e caminhões, de 1,5%. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do imposto.
RIO DE JANEIRO - O MAIS CARO DO BRASIL !!!!!
Veja alguns exemplos: 2% para ônibus, microônibus, motocicletas, ciclomotores e automóveis movidos a álcool; 3% para utilitários; e 4% para automóveis de passeio e camionetas (exceto utilitários), automóvel bicombustível e veículos de procedência estrangeira.
1% para veículos a gnv .
1% para veículos a gnv .
RIO GRANDE DO NORTE
Alíquotas do IPVA :
1% - Ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e veículos com capacidade igual ou superior a 3.500kg.
2% - Motos e similares com potência até 200 cilindradas.
2,5% - Automóveis, caminhonetes, microônibus, embarcações recreativas e esportivas, e qualquer outro veículo que não se enquadre no item anterior, inclusive buggie, jet ski, aeronave.
1% - Ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e veículos com capacidade igual ou superior a 3.500kg.
2% - Motos e similares com potência até 200 cilindradas.
2,5% - Automóveis, caminhonetes, microônibus, embarcações recreativas e esportivas, e qualquer outro veículo que não se enquadre no item anterior, inclusive buggie, jet ski, aeronave.
IPVA NO RIO GRANDE DO SUL
No Rio Grande do Sul, as alíquotas do IPVA variam de 1% a 3%. Veja alguns exemplos: 3% para automóvel, camioneta, motor-casa; 2% para motocicleta, motoneta, triciclo e quadriciclo.
IPVA EM RONDONIA
As alíquotas em Rondônia são de 2% para veículos de passeio até 100 cavalos. Acima desta potência a alíquota é de 3%¨. Donos de caminhões pagam 1% do valor do veículo, enquanto motos, 2%.
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